Entendendo a Emenda Ibsen
A emenda ao projeto de lei trata do regime de partilha e redistribuição dos recursos obtidos com a extração do petróleo em todo o País, incluindo o da camada pré-sal.
A proposta prevê que os royalties sejam divididos entre estados e municípios - metade para cada -, seguindo, ainda, as porcentagens de divisão dos Fundos de Participações dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).
A quem a emenda prejudica?
A emenda prejudica a receita dos estados produtores de petróleo: São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Rio, o prejuízo será de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para os municípios e R$ 5 bilhões para o estado, que não terá mais recursos para investir em Educação, Saneamento, entre outras áreas que são beneficiadas pela verba proveniente dos royalties.
A emenda prejudica a receita dos estados produtores de petróleo: São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Rio, o prejuízo será de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para os municípios e R$ 5 bilhões para o estado, que não terá mais recursos para investir em Educação, Saneamento, entre outras áreas que são beneficiadas pela verba proveniente dos royalties.
Magé, por exemplo, perderá R$ 26.426.668,65.
O que são os ROYALTIES?
Os royalties são compensações financeiras dadas aos estados pelas empresas que exploram bens não renováveis. Servem para recuperar as áreas que são danificadas com a exploração. Além disso, o dinheiro vai para investimento em pesquisas científicas e para o desenvolvimento das áreas que precisam se adequar para receber as empresas.
O Petróleo é um bem de consumo de alto valor, porém sua exploração pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente, como já ocorreu anteriormente no Estado do Rio. Esta verba não é presente dado aos produtores, é uma compensação e um investimento em necessidades reais desta atividade econômica.
O Petróleo é um bem de consumo de alto valor, porém sua exploração pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente, como já ocorreu anteriormente no Estado do Rio. Esta verba não é presente dado aos produtores, é uma compensação e um investimento em necessidades reais desta atividade econômica.
Leia mais:
Contra a Covardia - Em defesa do Rio (site oficial): http://www.contraacovardia.com.br
Abaixo Assinado
Existe um abaixo assinado on-line para que os senadores não votem o projeto de lei nº 5938/09, conhecido como "Emenda Ibsen". O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado.
Para assinar, CLIQUE AQUI.
Quem é Ibsen?
Ibsen Valls Pinheiro é atualmente Deputado Federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul. É ele um dos autores da emenda ao projeto de lei nº 5938/09 que divide os royalties do petróleo para todos os estados brasileiros, lesando os estados produtores (no caso do Rio de Janeiro) em cerca de 7 bilhões de reais.
Saiba mais sobre o deputado no site da Câmara dos Deputados (clique aqui).
Para ler o PL nº 5938/09 clique aqui. (está em formato PDF).
